TJPA 0847401-67.2020.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL. OFERTA DE PORTABILIDADE. ERRO SUBSTANCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por BANCO PAN S.A. contra sentença proferida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802346-39.2020.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802346-39.2020.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ APELANTE: JOSIANE MORAIS VERTUOSO ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE…
TJPA 0813555-84.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDORES EM INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE. D…
TJPA 0013164-51.1994.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0013164-51.1994.8.14.0301 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: TRANSBECA TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP – OAB/PA N. 6.158 APELADOS:…
TJPA 0007604-69.2016.8.14.0039
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO A SAÚDE. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO REJEITADA. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES MANTIDO. RECURSO…