TJPA 0110303-65.2015.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. CIRURGIA EXPLORATÓRIA E ILEOSTOMIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por paciente em face de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813412-14.2022.8.14.0006
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA A INICIAL NÃO ATENDIDA.NECESSIDADE DE JUNTADA DE CONTRATO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Hipótese em análise, em qu…
TJPA 0801062-81.2022.8.14.0074
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONSÓRCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE NO PERÍODO DE…
TJPA 0800626-12.2022.8.14.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA ARBITROU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0808177-84.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS. NECESSIDADES DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO VAL…