TJPA 0800691-09.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E SITUAÇÃO DE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente condenado pelos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003, à pena de 7 anos de reclusão e 1 mês…
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TJPA 0821237-56.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICABILIDADE DO TEMA 506 DO STF. NÃO APLICAÇÃO ANALÓGICA. NATUREZA DA DROGA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ENTRADA AUTORIZAD…
TJPA 0803226-92.2020.8.14.0040
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803226-92.2020.8.14.0040 APELANTE: COELHO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME ADVOGADO: AJNALDO PEREIRA DE RESENDE - OAB GO14959-A, DEBORA LIMA FERREIRA -…
TJPA 0852642-85.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0852642-85.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO…