TJPA 0800153-55.2019.8.14.0038
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE HERDEIRO CITADO SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por José Matias do Nascimento Júnior contra sentença proferida nos autos de Ação de Inventário dos bens deixados por José Matias do Nascimento, que homologou a partilha, atribuindo a cada herdeiro o quinhão de 1/11 sobre…
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TJPA 0803749-64.2019.8.14.0000
PROCESSO Nº 0803749-64.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AÇÃO RESCISÓRIA COMARCA: BELÉM/PA AUTOR: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA A…
TJPA 0805117-76.2024.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0805117-76.2024.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: SUZANE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: ALICE MARIA DE OLIVEI…