TJPA 0800673-45.2023.8.14.0112
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE SUPRESSÃO DE FLORESTA NATIVA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso defensivo objetivando reformar a decisão judicial que condenou o ora apelante à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime tipificado no art. 50, da Lei nº 9.605/1998. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Cabe analisar o (s)…
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