TJPA 0823089-13.2023.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR ESCUTA ESPECIALIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de ameaça, no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, capitulado no art. 147, caput, c/c art. 61, II, “f”, do CP, à pena de 02 meses e 10 dias de…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO FATURADO. IRDR Nº 4 DO TJPA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU CORTE NO FORNECIMEN…
TJPA 0026698-03.2010.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0026698-03.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: COO…
TJPA 0000602-88.2018.8.14.0003
PROCESSO Nº: 0000602-88.2018.814.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER/PA ( VARA ÚNICA) APELANTE: CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PORTILHO FERREIRA BENTES JUNI…