TJPA 0820300-12.2025.8.14.0000
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820300-12.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: REFLORESTADORA MARBORGES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. NELSON MEDRADO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO. ART. 477, §2º, DO CPC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0840911-97.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0025809-44.2013.8.14.0301
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS. OMISSÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DAS…
TJPA 0812688-57.2024.8.14.0000
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA MENORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E…
TJPA 0821391-40.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. CARTULARIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. JUNTAD…