TJPA 0025809-44.2013.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS. OMISSÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais e, após embargos de declaração opostos pelo autor,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007737-61.2018.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DECORRENTES DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO AO PAGAM…
TJPA 0006790-40.2008.8.14.0006
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927, DO CPC/73. NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE OCMPROVAÇÃO DE POSSE E ESBULH…
TJPA 0812678-47.2023.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0812678-47.2023.8.14.0000 PACIENTE: GILBERTO SAMPAIO ARAUJO IMPETRANTE: FRENANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB-PA nº ) AUTORIDAD…
TJPA 0809261-86.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809261-86.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RENAN SATIRO MIRANDA. PACIENTE: MAKCIEL DE SOUZA BARBOSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS.…