TJPA 0001286-75.2019.8.14.0068
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena de 11 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio praticado com motivo torpe e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0839869-42.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA QUE DEU PROVIMENTO EM…
TJPA 0142719-19.2015.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES RELACIONADAS AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO E A ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA RECONHECIDAS. VÍCIO SANADO. QUESTÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA LIMINAR DO J…
TJPA 0029315-62.2012.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabe…
TJPA 0012531-47.2013.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DO ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP – VEREDICTO CONDENATÓRIO – RECURSO DA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE – INVIABILIDADE – ANIMUS NECANDI – READEQ…