TJPA 0813912-54.2025.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA REGULAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou Luciane Ramos Moraes da Conceição pelo crime do art. 157, § 2º, II e VII, do Código Penal, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e Jorge Tobias Costa Almeida pelos…
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