TJPA 0801227-10.2024.8.14.0026
TRIBUTÁRIOEmenta: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV, DO CPB. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL CONTUDENTE PRESTADO EM JUÍZO. TESE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR. JUÍZO NATURAL. PRONÚNCIA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por acusado pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, inc. IV, do CPB),…
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