TJPA 0812909-64.2025.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIODO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de medidas protetivas de urgência formulado por síndica de condomínio em face de vizinho, sob alegação de condutas…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808897-46.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REC…
TJPA 0823780-95.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0823780-95.2025.8.14.000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTARÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: LUCIANA PINHEIRO SERIQUE ADVOGADO: ANA ELVIRA…
TJPA 0801329-37.2022.8.14.0047
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801329-37.2022.8.14.0047 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: RIO MARIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERR…
TJPA 0802933-38.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0802933-38.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: ORIVALDO COSTA CORREA E MARIA ANTÔNIA DA S…