TJPA 0800902-08.2024.8.14.0035
TRIBUTÁRIOementa: direito penal. apelação criminal. roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. furto qualificado. ausência de apreensão e perícia da arma. desnecessidade quando comprovado o efetivo emprego por outros meios de prova. comunicabilidade da majorante aos coautores. dosimetria mantida. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes previstos nos arts. 157, §2º, II, e §2º-A, I, e 155, §4º,…
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