TJPA 0803446-40.2025.8.14.0000
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONFLITO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO NO ACORDO HOMOLOGADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO…