TJPA 0801422-41.2023.8.14.0022
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS. PRISÃO EM FLAGRANTE COM RECUPERAÇÃO DA RES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA POR SIMULAÇÃO DE ARMA. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Caso em exame Insurge-se a defesa contra a sentença (ID: 28418479, datada de…
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