TJPA 0825193-46.2025.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0825193-46.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: RAFAEL DE CASTRO SOUSA AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM-PA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA MARTINS FRANCO BARRETO AGRAVADO: PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR…
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