TJPA 0807331-62.2025.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0807331-62.2025.8.14.0000 RECORRENTES: AURISTELA NAZARÉ NOGUEIRA DE SÃO MARCOS, PAULA PORTUGAL VIEIRA DA COSTA, ROSA MARIA CIRÍACO DO CARMO e VERA MARIA DO CARMO VALE ADVOGADOS: FÁBIO TAVARES DE JESUS – OAB/PA 9777 e CLÁUDIO RICARDO ALVES DE ARAÚJO – OAB/PA 16624 RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002949-49.2018.8.14.0115
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 485, III DO CPC. CONDIÇÕES SATISFEITAS. REQUISITO DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DE DECISÃO DO JUÍZO. NÃO APLI…
TJPA 0001657-15.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0001657-15.2016.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: THAIS C…
TJPA 0803933-54.2018.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO RECORRIDA QUE HAVIA NEGADO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESENTES OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. CRÉDITOS…
TJPA 0815478-86.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. ENDEREÇO INCOMPLETO. NÃO ACATAMENTO PELO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E D…