TJPA 0800270-96.2021.8.14.0031
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. ENFRENTAMENTO DE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pela Defesa contra sentença de pronúncia, sob alegação de nulidade por excesso de linguagem, ao argumento de que o juízo de primeiro grau teria extrapolado os limites do art. 413, § 1º, do Código…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SESSÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0029798-10.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: MARCELO LIENDRO DA S.…
TJPA 0800151-09.2020.8.14.0052
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. val…
TJPA 0001323-38.2015.8.14.0070
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. ApCiv 0001323-38.2015.8.14.0070 EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa EMBARGADO: JOÃO FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…
TJPA 0001688-34.2014.8.14.0133
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE DESCONTO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – APLICAÇÃO SÚMULA 479 STJ – REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS DEVIDOS E ESTI…