TJPA 0029798-10.2017.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SESSÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0029798-10.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: MARCELO LIENDRO DA S. AMARAL, OAB/PA 20.474 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO. (ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA…
TJPA 0800076-63.2019.8.14.0097
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA…