TJPA 0813063-40.2021.8.14.0040
CIVILEMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL. NULIDADE REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL CORROBORADA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, à pena de 07 anos de reclusão em regime semiaberto, além…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS…
TJPA 0000434-50.2011.8.14.0062
2ª Turma de Direito Privado Apelação Cível nº 0000434-50.2011.8.14.0062 Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR Apelado: IVAN JOSÉ DANTAS Advogado: SHIRLEY LOPES GALVÃO E OUTROS Relatora:…
TJPA 0800248-67.2018.8.14.0023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA EMBASAR A AÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓR…
TJPA 0001216-11.2015.8.14.0032
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÚNCIO DE DÉBITO BANCÁRIO POR MEIO DE RÁDIO LOCAL. MEDIDA VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARTIGOS 186, 187, 927 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 42 DO CDC. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUA…