TJPA 0800248-67.2018.8.14.0023
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA EMBASAR A AÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. MÉRITO. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PREVISÃO LEGAL. LEI QUE REGE AS CÉDULAS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0811484-55.2018.8.14.0301 APELANTE: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA Nº 13.179 APELADO: A…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇÃO CIVIL. SUPOSTO VÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PERICIAL TANTO PARA DEMARCAR O MARCO TEMPORAL E A NATUREZA DO VÍCIO, QUANTO SUA ATRIBUIÇÃO. REC…