TJPA 0001216-11.2015.8.14.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÚNCIO DE DÉBITO BANCÁRIO POR MEIO DE RÁDIO LOCAL. MEDIDA VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARTIGOS 186, 187, 927 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 42 DO CDC. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE ATENDIDAS. SENTENÇA MANTIDA…
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TJPA 0004099-86.2019.8.14.1875
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0003810-91.2020.8.14.5150
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do art. 5º, inci…
TJPA 0004525-67.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0004525-67.2019.8.14.0107 APELANTE: MARIA OZENI BEZERRA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATORA: DE…