TJPA 0015086-31.2017.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. IRREGULARIDADE NÃO INVALIDANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por GEOVANE SANTOS LEITE contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA, que o condenou à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime…
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