TJPA 0809510-21.2021.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. MULTA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Lucas de Jesus Souza contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA, que o condenou à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. REDE NÃO CONVENIADA. HIPÓTESES RESTRITAS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. NÃO COMPR…
TJPA 0814302-34.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N: 0814302-34.2023.8.14.0…
TJPA 0009592-67.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO NA SUA MODALIDADE TENTADA – ARTIGO 155, §4º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB –– OS APELANTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA I…
TJPA 0044512-86.2014.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0044512-86.2014.8.14.0301. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: GILVANDRO ALVES FARIAS. APELADO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.…