TJPA 0010038-94.2011.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. REDE NÃO CONVENIADA. HIPÓTESES RESTRITAS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MÉDICOS E HOSPITAIS CREDENCIADOS. ÔNUS DA PROVA DA RÉ. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO NO CASO. LIMITAÇÃO DE RESSARCIMENTO AOS VALORES DA TABELA PRÓPRIA. DISCUSSÃO DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁSUSULA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800365-20.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO DA POSSE DO BEM COMPROVADA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - LIMINAR MAN…
TJPA 0808521-65.2022.8.14.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO. CONFLITO COLETIVO POR POSSE DE TERRA RURAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA. A incompetência absoluta do juíz…
TJPA 0805526-79.2022.8.14.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ACOLHIDA. CONFLITO COLETIVO POR POSSE DE TERRA RURAL. COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. A incompetência absoluta do juízo é…
TJPA 0008251-84.2016.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – Nº 0809085-83.2018.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. EMBARGANTE(S): BANCO DO B…