TJPA 0002952-12.2010.8.14.0009
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCOS WESLLEY MAESTRI BENGSTON e PEDRO JACKSON DA COSTA MACHADO contra o V. Acórdão que, à unanimidade, negou provimento aos seus Recursos em Sentido…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0835608-34.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRA…
TJPA 0800690-47.2024.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NA APELAÇÃO, QUE NÃO FOI CONHECIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO D…
TJPA 0810770-81.2025.8.14.0000
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de agravo int…
TJPA 0820399-79.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…