TJPA 0008728-86.2017.8.14.0028
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008728-86.2017.8.14.0028 APELANTE: DEONILA FERREIRA FREITAS Advogado do(a) APELANTE: JULIANO BARCELOS HONORIO - PA13793-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0803861-87.2021.8.14.0024
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TJPA 0825234-61.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Banco do Est…
TJPA 0011355-42.2011.8.14.0006
. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE BUSCAS ELETRÔNICAS. OMISSÃO DO EXEQUENTE. MANUTE…
TJPA 0867828-22.2019.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Agravo interno em apelação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de pressuposto processual. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Banco…