TJPA 0818523-06.2018.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0818523-06.2018.8.14.0301 EMBARGANTE: PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogados do(a) APELADO: HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO - PA19647-A, ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A EMBARGADO: PARA 2000 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA9316-A RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0809051-98.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DA DATA DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃ…
TJPA 0085617-77.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ABUSO DE AUTORIDADE POR AGENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZAT…
TJPA 0003545-47.2011.8.14.0028
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…