TJPA 0020808-83.2010.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0020808-83.2010.8.14.0301 EMBARGANTE: SALOMAO BASILIO DA SILVA Advogada: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - PA5949-A EMBARGADOS: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA, LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - PA009117 RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO…
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