TJPA 0800294-47.2022.8.14.0401
CIVILEmenta: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Palavra da vítima corroborada por outras provas. Autoria e materialidade comprovadas. In dubio pro reo inaplicável. Opção pelo cumprimento da reprimenda privativa de liberdade em vez da Suspensão condicional da pena aplicada na sentença. Impossibilidade Competência do juízo da execução. Indenização por dano moral. Fixação em observância ao art. 387, iv, do cpp. Recurso desprovido. I. Caso em exame…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801920-77.20…
TJPA 0800516-12.2022.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIT…
TJPA 0801211-42.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801211-42.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA Nº 15.201-A AGRAVADA: EDILZA MARIA REIS DO AMARAL DEFENSORIA PÚBLICA: LUCI…