TJPA 0816473-27.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravos internos interpostos pelo Estado do Pará e pelo Município de Marabá contra decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento para determinar o custeio de energia elétrica necessária ao funcionamento de aparelho de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804115-93.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE FURTO E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA AUDIÊNC…
TJPA 0911040-54.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0911040-54.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE ADVOGADOS: VAN…
TJPA 0814354-77.2022.8.14.0028
PROCESSO Nº : 0814354-77.2022.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JEFFERSON CARNEIRO TRINDADE ADVOGADO: MARYNA REZENDE…
TJPA 0800728-23.2024.8.14.0124
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800728-23.2024.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAUIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO:…