TJPA 0013596-37.2018.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. RECONHECIMENTO NA FASE POLICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por KASSIO CESAR RODRIGUES DA SILVA contra sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, que o condena pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, do Código Penal), à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800906-87.2023.8.14.0097
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. VALOR ÍNFIMO DA COISA SUBTRAÍDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMP…
TJPA 0002815-97.2019.8.14.0111
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II e § 2º-A, DO CPB. Fato: Crime de roubo, praticado pelo ora apelante e demais elementos não identificados, tendo estes invadido a residência da vítima e subtraído diversos…
TJPA 0828995-03.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA. SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO SEM USO EFETIVO. REVISÃO DE CATEGORIA TARIFÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
TJPA 0806098-10.2019.8.14.0301
Ementa: Direito administrativo. Apelações cíveis. Contrato administrativo de fornecimento de gêneros alimentícios. Perecimento do produto. Improcedência do pedido de ressarcimento por ausência de inadimplemento contratua…