TJPA 0812206-41.2022.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DA TENTATIVA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou David Ferreira Almeida à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, e Moisés…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0830589-47.2020.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830589-47.2020.8.14.0301 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: CLÁUDIO NUNES DA SILVA ADVOGADA: KENIA SOARES DA COSTA…
TJPA 0037256-92.2014.8.14.0301
Ementa: direito administrativo. Apelação cível. Cessão de servidor público estadual para município. Ônus financeiro do órgão de destino. Ausência de responsabilidade da adepará pelo pagamento de vencimentos. Recurso desp…
TJPA 0800456-73.2021.8.14.0111
Ementa: direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Servidor nomeado para cargo comissionado. Direito a férias e décimo terceiro salário. Danos morais indevidos. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exam…
TJPA 0801770-34.2021.8.14.0053
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, III e VI c/c § 2ª-A, I, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Agente que, inconformado com a decisão de sua ex-companheira que dele se separou e não…