TJPA 0805421-97.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal que pretende a reforma de decisão que prorrogou a prisão domiciliar concedida ao agravado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o reeducando faz jus ao benefício da prisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814606-67.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0814606-67.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: RAY BATISTA DA COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - SP157882-A…
TJPA 0800271-71.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…
TJPA 0817489-50.2023.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇ…
TJPA 0813755-62.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…