TJPA 0000532-61.2010.8.14.0097
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. VETORIAIS NEGATIVADAS DE FORMA IDÔNEA. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 7 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, além de 238 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se…
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