TJPA 0000570-82.2011.8.14.0018
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS PÚBLICOS E DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1 Embargos de Declaração opostos pelo Município de Eldorado dos Carajás contra acórdão que negou provimento à Apelação Cível interposta por particulares, mantendo sentença de procedência em ação de reintegração de posse ajuizada por Eduardo Lira Filho.…
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TJPA 0027897-84.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Maria das Graças Corr…
TJPA 0004421-75.2019.8.14.0107
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0004421-75.2019.8.14.0107 APELAÇÃO APELANTE/APELADA: MARIA DO NASCIMENTO SILVA (ADV. THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA 27.106-A) APELADO/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS…
TJPA 0016520-48.2017.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0016520-48.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADOS: IGOR MACEDO…