TJPA 0800385-62.2024.8.14.0080
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800385-62.2024.8.14.0080 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO-PA RECORRENTE: JAMERSON DA SILVA FARIAS DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FARIAS LIMA RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS [EMENTA]: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI, C/C ART. 14, II, DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808245-09.2019.8.14.0301
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. INTENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO CLARA E RETILÍNEA SOBRE A MATÉRIA ALEGADA. ACÓRDÃO MANTIDO. In casu restaram expressos de forma…
TJPA 0000532-90.2000.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. NECES…
TJPA 0800805-12.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO GENÉRICO DE REEXAME DA SENTENÇA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUM…
TJPA 0804590-79.2022.8.14.0024
APELAÇÃO PENAL. RÉU GABRIEL PEREIRA TELES. ART. 155, CAPUT, DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS E CONCLUSIVOS. RÉU…