TJPA 0800269-07.2025.8.14.0085
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008262-59.2011.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA E PERSECUÇÃO PENAL ENCERRADAS SEM CONDENAÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU ABUSO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
TJPA 0811657-13.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA ADI 5090/DF, TEMA 731 DO STJ E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103…
TJPA 0820537-80.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do…
TJPA 0819274-22.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…