TJPA 0834008-41.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. VALIDADE DO TÍTULO. DESERÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Rosileia Furtado Souza, MG3 Terminais Portuários Holding Ltda. e Banco BTG Pactual S.A., inconformados com sentença que julgou…
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