TJPA 0010581-63.2018.8.14.0039
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. PROTESTO DE TÍTULO. PAGAMENTO COMPROVADO POR MEIO ALTERNATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Luiz Mario Donadia Filho em face de Sall Incorporadora Ltda. e Infinity Fomento Mercantil Ltda., em razão do protesto de título no valor de R$ 463,82, mesmo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810827-70.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,…
TJPA 0802015-69.2020.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMPRESA INDIVIDUAL. TITULAR FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. BEM QUE COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. DIREITO A MEAÇÃO. VIÚ…
TJPA 0806546-71.2023.8.14.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MILITAR. AÇÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPET…
TJPA 0835784-47.2019.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTA. ACERVO PROBATÓRIO INDICATIVO DE SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUALQUER ENFERMIDADE PSICOLÓGICA. COMPROVAÇÃO DA CAU…