TJPA 0003255-52.2012.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE INICIATIVA. EFEITOS MODULADOS. REFORMA DA SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração em Apelação Cível opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que havia dado parcial provimento a embargos de declaração para suprir omissão sobre a possibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805126-40.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805126-40.2019.8.14.0301 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA AGRAVANTE: RHUAN WARLLEY COSTA BARRA AGRAVAD…
TJPA 0800319-96.2019.8.14.0035
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800319-96.2019.8.14.0035 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA AGRAVANTE: RAIMUNDO KELLY OLIVEIRA CERDEIRA AGRAV…
TJPA 0006639-02.2017.8.14.0025
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0006639-02.2017.8.14.0025. COMARCA: ITUPIRANGA/PA. AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL S/…
TJPA 0802718-33.2024.8.14.0097
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0802718-33.2024.8.14.0097. COMARCA: BENEVIDES/PA. AGRAVANTE: EZE VITALINO DA SIL…