TJPA 0809947-10.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL DESEMPREGADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Gildásio Pereira de Souza contra decisão da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento de custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial na ação previdenciária. O agravante alegou…
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Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NA DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE. VIOLA…
TJPA 0801995-93.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801995-93.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ANTONIA RAIMUNDA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RICAR…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA ALIMENTAR. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS A…