TJPA 0805661-46.2018.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA RESTITUIÇÃO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO E “DENSIFICAÇÃO” DO DISPOSITIVO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Residencial Cidade Jardim Marabá Ltda – SPE, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão proferido em Agravo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0828588-89.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO C…
TJPA 0802388-87.2018.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802388-87.2018.8.14.0051 AGRAVANTE: CON…
TJPA 0088981-57.2013.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0088981-57.2013.8.14.0301 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AGRAVANTE: EMANOEL MENDES FERREIRA AGRAVADOS: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO…
TJPA 0806625-50.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ORIGINAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSUFICIÊN…