TJPA 0806625-50.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ORIGINAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que revogou a liminar de busca e apreensão de veículo. O Banco fundamenta o pedido na validade de contrato eletrônico,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0016888-15.2017.8.14.0024
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…
TJPA 0801736-76.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL FINANCIADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIG…
TJPA 0018387-57.2009.8.14.0301
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. NULIDADE RECONHECIDA. REA…