TJPA 0824359-43.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. MEDIDA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Josias Fraga contra decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Venda de Imóvel Rural, em trâmite na Vara Única da Comarca de Rio Maria/PA, a qual deferiu tutela de urgência para determinar a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009220-32.2014.8.14.0045
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA 786 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0806552-97.2022.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MIC…
TJPA 0800108-65.2024.8.14.0009
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA Q…
TJPA 0001028-55.2019.8.14.0039
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIME…