TJPA 0800108-65.2024.8.14.0009
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA PARA REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810008-86.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA. CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL PELA AUTORA. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NÃO APRES…
TJPA 0805950-87.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0805950-87.2023.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: PEDRO OCTA…
TJPA 0810347-58.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0810347-58.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COO…
TJPA 0816939-21.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0816939-21.2024.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: ITAU UNIBA…