TJPA 0829047-62.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA VINCULADO A FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS APÓS O SUPOSTO CANCELAMENTO DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco Bradesco S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jaques Firmo…
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TJPA 0852961-82.2023.8.14.0301
PROCESSO: 0852961-82.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:BELÉM – PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ÚNICA) APELANTE: GLEICE DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADA: TASSIA…
TJPA 0805710-93.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805715-93.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: ANA LUIZA MELO LEAL (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: JEREMIAS DE SOUZA REZENDE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA…
TJPA 0804774-68.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33, DA LEI 11.343/06. FATO: Pacientes que respondem a outros feitos perante a justiça, presos em flagrante pela suposta prática do crime de…