Decisão · TJPA

TJPA 0800424-09.2020.8.14.0045

Rel. Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-23
CIVIL
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que manteve a sentença de primeiro grau (Id. 11168614). A sentença anulou o débito de R$60.844,51, oriundo de um termo de ocorrência de inspeção…

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