TJPA 0903943-03.2023.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CASO EM EXAME: A autora de ação revisional de contrato de financiamento de veículo interpõe Agravo Interno contra a decisão monocrática que não conheceu de seu recurso de Apelação Cível. A sentença de primeiro grau havia julgado totalmente improcedentes os pedidos da autora, que questionava a…
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TJPA 0046476-85.2012.8.14.0301
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TJPA 0801473-40.2019.8.14.0039
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A NULIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA POR VENDA CASADA E DETE…
TJPA 0800296-54.2022.8.14.0130
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