TJPA 0822844-70.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822844-70.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: RODRIGO BRAGA ASSUMPCAO AGRAVADO: CLICK4SEND E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE INFIRMAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA. TEMA 1.178 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS…
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